Abrir microempreendedor individual é um dos primeiros passos para quem deseja ter o seu próprio negócio, mas você sabe como fazer? Como funciona? Quais direitos ele assegura? Se a sua resposta for não, esse artigo é para você!
Sabia que dá para abrir o microempreendedor individual de graça? Sim, é possível. Aqui vamos ensinar o passo a passo para o cadastro e a primeira declaração anual – que pode ser realizada por empresas de contabilidade optantes do SIMPLES NACIONAL.
Mas, se você não quer aderir ao serviço de um escritório de contabilidade ou profissional do setor, dá para abrir microempreendedor individual e gerir a sua empresa de forma 100% digital.
Antes de realizar o cadastro do microempreendedor individual é necessário verificar se a atividade que você exerce ou pretende exercer se encaixa na categoria MEI (Microempreendedor Individual).
Para descobrir esse detalhe, basta acessar a lista de ocupações permitidas no site oficial do ‘Portal MEI’.
Depois disso, verifique se a atividade é permitida na cidade onde será a sede da sua empresa. Este é um dos pontos importantes que pode evitar, por exemplo, o cancelamento do alvará provisório.
Por último, mas não menos importante, o faturamento deve se encaixar no limite anual de R$ 81 mil. Faça as contas antes de abrir a sua empresa nesta categoria!
O cadastro é feito diretamente no site oficial, o ‘Portal MEI’. Basta responder o formulário com os dados pessoais e profissionais.
Em caso de dúvidas, o SEBRAE te ajuda por meio do site ou telefone 0800 570 0800. A ligação é gratuita.
Com o formulário respondido para abrir o microempreendedor individual, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o número da inscrição comercial serão gerados automaticamente, sem a necessidade de enviar documentos à Junta Comercial.
Após concluir esta etapa, é necessário fazer a impressão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Esta documentação irá manter a formalização do negócio em dia.
Depois de abrir o microempreendedor individual, o microempreendedor deverá pagar mensalmente a DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O valor não deve passar dos R$ 70,00.
O valor do INSS, que também deve ser pago regularmente, corresponde a 5% do salário-mínimo. Sendo assim, este valor pode sofrer reajustes conforme a atualização do salário-mínimo.
Além disso, após abrir o microempreendedor individual, taxas estaduais e municipais podem ser cobradas conforme a regulamentação de cada estado e município. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou em casas lotéricas.
Para acessar o carnê, acesse a página: PGMEI.
Assista o tutorial para abrir microempreendedor individual!
Para quem é visual e só aprende “vendo”, o ‘Portal MEI’ disponibilizou um vídeo explicativo sobre como abrir microempreendedor individual no YouTube. Confira a seguir:
Importante: as informações citadas acima foram retiradas do ‘Portal MEI’.
Sabemos que há diversas dúvidas sobre a hora de abrir microempreendedor individual, portanto devemos pensar com clareza e buscar seguir a lei. Por isso, separamos aqui os erros mais comuns na abertura de uma empresa. Confira:
Não exercer uma atividade econômica prevista pela Resolução CGSN nº 140. O que isso significa? Para se enquadrar ao MEI, é necessário realizar uma das ocupações econômicas previstas e permitidas. Aquelas que citamos anteriormente, lembra?
Por isso é importante conferir se a atividade exercida faz parte do quadro de ocupações permitidas no modelo de microempreendedor. Caso contrário, ficará vetado o enquadramento do microempreendedor ao regime.
Ter um faturamento anual superior a R$ 81 mil também é motivo para se preocupar!
É claro que, como em todo lugar, existem pessoas que tentam burlar o sistema através de fraudes. Não seria diferente na hora de abrir microempreendedor individual… Sendo assim, elas aproveitam do regime que impõe menos impostos e outras facilidades, mas mantém o faturamento maior do que o limite imposto, mantendo a “renda extra” por baixo dos panos.
Para impedir esses casos, há o limite de R$ 81 mil anual para o enquadramento ao MEI.
Mais de um colaborador trabalhando em seu negócio também pode ser uma falta!
Por lei, só é permitido ao MEI a contratação de um trabalhador. Logo, se o seu negócio conta com dois ou mais funcionários, ele não pode ser enquadrado como MEI.
Ser sócio ou proprietário de outras empresas também provoca veto na hora de abrir microempreendedor individual.
Não ter documentos válidos ou apresentar menos documentos do que foram solicitados. Geralmente, há um aviso do que se deve ter em mãos, mas muitas pessoas pensam em dar um jeitinho, tentando burlar o sistema, o que não rola por aqui.
Além disso, outro erro que não se pode cometer é “ficar em falta com o controle de finanças”. Mas como assim? É investir em todas as áreas quando resolveu abrir o microempreendedor individual, mas esquecer de cuidar da vitalidade da empresa: finanças. Por isso você deve se planejar e, em caso de desconhecimento dos números, contrate uma consultoria e aprenda. Não cometa o pecado de tratar as finanças como algo simples e de menor importância.
Não deixe de analisar os pequenos gastos, por mais que pareçam insignificantes, eles podem fazer um buraco e colocar o “jovem” empreendedor no vermelho.
Desconhecer o balanço patrimonial também é um erro que todo microempreendedor deve passar longe! Provavelmente, o microempreendedor sabe o que é, mas não dá tanta atenção: o balanço patrimonial é um relatório contábil gerado após o registro de toda a movimentação financeira da empresa, podendo ser semestral ou anual. Isso quem indica é o contador contratado para assessorar a sua empresa.
Deixar de fazer o fluxo de caixa também é um perigo! Esta ferramenta é o que mostrará a realidade financeira da sua empresa, independentemente do período de atuação.
Com ela, é possível ver o quanto de recurso financeiro a empresa tem, assim como futuros investimentos. Esta análise pode ser feita mensalmente, semanalmente ou diariamente – conforme a demanda do negócio.
Para você entender melhor como funciona, separamos aqui um exemplo bem fácil:
Vamos chamar o nosso microempreendedor fictício de Sr. João.
Ele tem uma empresa de camisetas personalizadas e nunca fez fluxo de caixa e as contas da empresa estão bagunçadas. Todo final do mês ele recorre ao cheque especial para conseguir pagar suas contas.
Se o Sr. João fizesse o fluxo de caixa, ele saberia qual o valor de capital de giro precisaria para a empresa funcionar de forma saudável.
Sabendo disso, ele poderia discutir com os fornecedores de matéria-prima um prazo maior de pagamento, além de fazer projeções do futuro da companhia, com o objetivo de regularizar suas contas e sair do vermelho em um prazo estipulado, ou então operar cortes de custos que permitam continuar desenvolvendo seu trabalho sem gerar mais dívidas.
Ficou mais claro? Caso ainda tenha dúvidas, orientamos que busque um profissional contábil para te auxiliar nesta empreitada.
Por último, mas não menos importante: considerar o faturamento máximo do MEI.
Já citamos anteriormente, mas é bom frisar novamente que, se o seu faturamento já é o máximo ele pode aumentar e não se enquadrar mais como MEI. Vamos exemplificar também:
Supondo que ao abrir microempreendedor individual a sua empresa já faturava R$ 60 mil. Posteriormente, digamos, por exemplo, passados seis meses, ela passou a faturar R$ 81 mil reais. Pronto, você já está fora da faixa de faturamento permitida pelo MEI!
Para saber quanto a sua empresa irá faturar, é necessário ter uma contabilidade impecável com estudos e projeções reais. Se você está começando agora, pense na saúde financeira do seu negócio e na previsão de faturamento no curto, médio e longo prazos.
Não quer abrir microempreendedor individual? Saiba que isso pode acarretar várias penalidades legais, podendo provocar o fechamento do negócio antes mesmo dele ter “nascido”.
1- Contratar funcionários sem registro
Sabemos que o microempreendedor individual só pode ter um colaborador no regime CLT, garantindo um salário no piso da categoria. Mas se o MEI contratar trabalhadores sem registro, ele burlará as leis e abrirá margem para punições por parte da Receita Federal e do Governo.
2- Omitir receitas
Falamos nos parágrafos anteriores como a saúde financeira da empresa é importante, mas a saúde jurídica também é crucial para um desenvolvimento positivo.
É claro que a omissão recorrente de receitas não é uma infração exclusiva do MEI, mas ao abrir o Microempreendedor Individual é necessário declarar o faturamento, caso o ultrapasse.
As infrações citadas acima podem trazer punições relevantes. Vamos explicar os motivos a seguir:
Em caso de contratação de mais de um funcionário sem registro CLT, por exemplo, o MEI pode sofrer um processo trabalhista de seus colaboradores, que é causa ganha para o empregado e não há como recorrer.
Como consequência, o MEI terá que pagar todos os direitos trabalhistas durante o período de infração.
No caso de omissão de receitas, o MEI pode responder por infração de cruzamento de dados. A multa pode variar de 75% a 250% do valor omitido. Nem precisamos falar que este erro pode enterrar a sua empresa, né?
Agora, para o caso de abrir microempreendedor individual e ser sócio de outra empresa, a punição é menos severa e, com isso, o MEI passará a ser ME, pagando os impostos da categoria.
Recorde de abertura de novas empresas em 2021: no *primeiro quadrimestre de 2021, 80% das 1,4 milhão de novas empresas foram no regime MEI.
Mesmo em um cenário incerto, que estava se recuperando de uma crise sanitária mundial, o Brasil vem quebrando recorde com números positivos de novas empresas abertas.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) com base em dados da Receita Federal, o *crescimento é de 35% em relação ao ano retrasado.
Um dos motivos para esse salto na abertura do MEI é por conta da facilidade e agilidade para realizar o cadastro. Hoje, os *MEIs representam 56,7% do número total de empresas brasileiras e, de acordo com dados do Simei, há 12.709.936 empresas deste porte.
No ano de 2020, no auge da pandemia do coronavírus, *cerca de 2,66 milhões de pessoas abriram o microempreendedor individual. Sendo assim, o Brasil apresenta crescimento expressivo no número de novos negócios.
Em Santa Catarina, por exemplo, até setembro de 2021, eram mais de *32 mil MEIs do setor de comércio, vestuário e acessórios, seguido por mais de 30 mil cabeleireiros, manicures e pedicures; em terceiro lugar ficaram os 28 mil empreendedores no setor de obras de alvenaria.
Aline Pereira, gestora de ações do MEI do Sebrae/SC, em entrevista ao portal de notícias ‘G1’, afirma que os empreendedores podem abrir o microempreendedor individual por conta própria, mas também podem contar com o suporte da entidade que está presente no país todo.
Para saber mais informações sobre o Sebrae do seu estado e município, se informe na Prefeitura da sua cidade.
Atualmente, são mais de 400 atividades que podem ser enquadradas na modalidade na hora de abrir microempreendedor individual.
Aline também reforçou que ao abrir o microempreendedor individual, o profissional tem acesso a vários benefícios. “Ter um CNPJ aumenta a credibilidade do profissional no mercado e abre diversas possibilidades para ele, como compras com descontos por ser empresa e acesso a fornecedores específicos para pessoa jurídica”, disse ao portal de notícias do ‘G1’.
Há outras vantagens também, como: isenção de taxas, dispensa de alvará e licenças municipais, sanitária, ambiental, dos bombeiros, entre outras.
O pagamento dos impostos também é um atrativo, pois é simplificado e pode ser feito somente pela Guia DAS. O empreendedor conta com cobertura previdenciária do INSS conforme o tempo mínimo de contribuições.
O MEI também pode realizar vendas e prestações de serviços usando cartões ou boletos, além de ter conta corrente jurídica.
*As informações citadas acima foram retiradas de reportagem publicada no portal de notícias ‘G1’.
Dúvidas e mais dúvidas? É normal! Já abordamos várias ao longo do texto, mas ainda temos algumas para esclarecer. Confira:
A principal dúvida na hora de abrir o microempreendedor individual é o custo para o cadastro. Bom, o custo de abertura é na faixa. O que significa? Que é totalmente gratuito. Mas o profissional deve realizar o pagamento da Guia DAS até o dia 20 de cada mês. Este é o único investimento obrigatório do MEI.
Além deste compromisso mensal, é necessário fazer a Declaração Anual de Faturamento, que deve ser entregue até dia 31 de maio.
Abrir um negócio do zero é um desafio e tanto, já deve ter percebido durante a leitura deste artigo, não é mesmo? Brincadeiras à parte, vamos ao que interessa!
Atualmente, a cada 100 empresas abertas no Brasil, pouco mais de 75 sobrevivem no primeiro ano, segundo dados divulgados pelo Sebrae. Mas o que pode ser feito para aumentar este índice? Separamos aqui algumas dicas para aplicar no dia a dia de microempreendedor individual.
Compartilhar a sua ideia com outras pessoas pode te ajudar a economizar um bom tempo e dinheiro. Esqueça o medo de que alguém compartilhe o seu projeto, aproveite as conexões neste meio.
Tenha um planejamento, porque a falta de um pode provocar o fechamento da sua empresa. É importante testar novos formatos e não ficar preso ao convencional. O Canvas, como falamos anteriormente, dispõe de vários modelos gratuitos. Aprendar a usar a plataforma a seguir:
Conheça o seu público. Quanto mais você conhecer o seu cliente, maiores serão as chances de você ter sucesso. É clichê? É, mas é real.
Tenha uma vida financeira organizada. Esse ponto – que aparece praticamente em todos os parágrafos desse artigo! – ressalta a importância de ter uma educação financeira qualitativa.
O primeiro passo é organizar o fluxo de caixa e, com isso, mapear o restante. Atualmente, há várias ferramentas e softwares de gestão que auxiliam a realizar este procedimento.
Tenha uma comunicação presente. Seja uma empresa pequena ou grande, é necessário investir no marketing de conteúdo a fim de se comunicar com o público e, dentro disso, há várias estratégias que um bom curso pode lhe ensinar.
Aprimore seus conhecimentos, ou seja, nunca pare de estudar e esteja com a mente aberta para novas sugestões.
Tenha paciência e não espere lucros e resultados rápido demais. Visto que prosperidade, maturidade e experiência surgem com o tempo, não apresse isso.
As dicas a seguir foram retiradas do site da ‘Association Internationale des Etudiants en Sciences Economiques et Commerciales’.
Quer empreender, mas não tem dinheiro? Abrir microempreendedor individual, apesar de ser um cadastro gratuito, tornará necessário um investimento na empresa que está nascendo. Para isso, você pode optar por financiamentos, empréstimos ou consórcio. Mas vale destacar que toda modalidade tem os seus prós e contras.
Empréstimo e financiamento funcionam de modo bastante similar, mas o valor que você contratou de início pode ser bem diferente daquele que você vai quitar lá na frente. São taxas altíssimas e parcelas com juros inacabáveis.
Já o consórcio é uma modalidade mais transparente, contando com taxas reduzidas e nada de juro. Mas há um detalhe que deve ser observado: a carta de crédito (autorização para adquirir bem ou serviço), chega até o microempreendedor a médio e longo prazo.
Mas se a sua empresa ainda vai demorar um tempinho para sair do papel não custa tentar um consórcio? Ou, aliás, custa, mas um valor justo!
Sabemos que o número de empresas que fecham antes mesmo de completar cinco anos é grande, segundo dados apontados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgados no portal ‘VEJA’, mas para driblar esses problemas é necessário entender o que pode trazer eles.
Evitando todos os erros citados acima, você também evita entrar no índice de empresas que fecharam por não aguentar as pontas.
O levantamento do IBGE mostra que apenas 40% das empresas que foram abertas em 2012 continuavam em operação em 2017. Um número alarmante antes mesmo da pandemia – que foi apontada como principal motivo dos fechamentos entre 2020-2021.
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Além de todo suporte da rede do Sebrae, a instituição oferece cursos e materiais gratuitos para microempreendedores individuais. São planilhas financeiras para organizar entrada e saída, além do faturamento da empresa, e-books, informações de marketing e vendas para aplicar sozinho em seu negócio, além de tabelas com a precificação de produtos e serviços.
Aline disse em entrevista ao portal de notícias ‘G1’, que o Sebrae atua em parceria com os MEIs, oferecendo capacitação para a Declaração Anual de Faturamento do MEI, suporte no Planejamento da Empresa e tutoriais de ferramentas que auxiliarão no dia a dia, como o Canva, por exemplo.
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